Resumo Este artigo analisa o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em sua seção relativa ao ato infracional e as narrativas de exame da magistratura e da promotoria atuantes no sistema de justiça juvenil. Entende-se que o ECA e as narrativas de exame são forjados com o poder disciplinar, na lógica que o concerne, constituindo-se em vetores para sua expansão. É exposta a articulação entre esse poder e a lei do ECA, assim como entre ele e as narrativas. Por fim, é dada visibilidade ao perfil/tipo de adolescente suscetível à maior intensidade punitiva no interior do sistema socioeducativo. As noções de sociedade/poder disciplinar e exame pensadas por Michel Foucault são guias orientadores desta reflexão.

Abstract This article analyses the Brazilian Child and Adolescent Statute - ECA in its section on the infraction act and the magistrature and prosecution´s exam narratives in the juvenile justice system. It is understood that ECA and exam narratives are forged with the disciplinary power, in the logic that concerns it, comprising vectors for its expansion. The articulation between this power and the ECA law, as well as between it and the narratives, is exposed. Finally, the profile/type of adolescent susceptible to greater punitive intensity within the socio-educational system is given visibility. The notions of society/disciplinary power and examination thought by Michel Foucault are orienting guides of this reflection.

Abstract The prison system in Brazil is overcrowded, with rights violations and high rates of recurrence. The problem lies in the ineffectiveness of the public policies directed at the penal institutions in the country, which is not worthy of conditions for people in situations of liberty deprivation. However, since 1970, alternative methodologies, such as the Nations by the Protection and Assistance to Convicted Association (APAC), have been showing positive results regarding the re-socialization of prisoners. In this work we intend to analyze the methodologies applied by APAC through a review of the literature on prison experience.

Resumen O sistema penitenciário brasileiro apresenta diversos problemas estruturais: superlotação, violação de direitos e altos índices de reincidência. O motivo deste conjunto encontra-se na ineficácia das políticas públicas direcionadas às instituições penais no país, que não oferecem condições dignas para sobrevivência das pessoas em situação de privação de liberdade. Contudo, desde a década de 1970 metodologias alternativas, como as aplicadas pela Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), vem demonstrando resultados positivos em relação à ressocialização de presos. Neste trabalho pretendemos analisar as metodologias aplicadas pela APAC por meio uma revisão da literatura acerca desta experiência prisional.